Sistema de Garantia dos direitos da criança e do adolescente é tema de seminário na Udesc

Encontro fez parte de programa de desenvolvimento institucional voltado a organizações da sociedade civil de Florianópolis

Gestores de diferentes organizações da sociedade civil (OSCs), gestores públicos, pesquisadores e acadêmicos participaram na manhã desta quinta-feira, 21, do Seminário Sistema de Garantias de Direitos e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizado no Plenário da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).


O encontro foi promovido pelo Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICom), em parceria com o programa de extensão Esag Comunidade, do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), e faz parte do Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI) lançado no mês passado pelas duas instituições.


Com o objetivo de
promover o diálogo sobre o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) de Florianópolis, sua composição e o papel do CMDCA, o evento contou com uma palestra da professora Danielle Espezim dos Santos e com a presença de diferentes representantes de instituições governamentais e não governamentais componentes do SGDCA do município.


Mestre em Direito da Criança e do Adolescente e membro do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (Nejusca) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), abordou aspectos sobre a legislação referente à criança e o adolescente e os papéis das diferentes instâncias e atores que compõem o SGDCA, enfatizando os desafios e possibilidades para o fortalecimento do CMDCA neste sistema.


O Programa, promovido pelo ICom e pelo programa Esag Comunidade, envolverá mais três seminários como este,  além de encontros de formação, oficinas e assessoria individualizada, tendo como objetivo estimular o desenvolvimento institucional de organizações da sociedade civil (OSCs) que atuam com crianças e adolescentes, além de fortalecer a rede do SGDCA de Florianópolis. A iniciativa oferece a 30 gestores de 15 OSCs, membros do CMDCA, um programa de formação com cerca de cem horas.


Veja a lista de OSCs participantes no site do ICom.

O programa resultará, entre outros benefícios, na elaboração de um plano de desenvolvimento institucional para cada organização e na inclusão de seus dados no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.org.br).


Assessoria de Comunicação 

da Udesc Esag 

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